No apartamento, onde o foragido morava com sua companheira, os investigadores encontraram uma quantidade de cocaína, além de uma pequena porção de skank e material utilizado no tráfico de drogas.

A prisão, efetuada pela equipe de policiais civis da Seccional Leste, teve como base informações anônimas repassadas ao Disque Denúncia.

Diante do flagrante, o homem foi conduzido à delegacia, onde teve a prisão ratificada pela autoridade policial. Ele foi autuado pelo crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população. Para isso, disponibiliza seus canais de comunicação, garantindo o sigilo absoluto do informante.

Com informações da Polícia Civil

A primeira fase da investigação revelou um esquema liderado por um empregado público dos Correios, que atuava diretamente no desvio de celulares dos Correios. Ele repassava os produtos a receptadores, que, por sua vez, ficavam encarregados de receber e vender os objetos postais a terceiros, gerando lucros aos envolvidos no esquema.

Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra os suspeitos, além do cumprimento de medida cautelar de afastamento de função pública contra o funcionário.

Com o desenrolar das investigações, identificou-se a participação direta de mais um empregado público dos Correios no esquema criminoso, contra o qual foram cumpridas, na ação de hoje, medidas cautelares de afastamento de função pública e busca e apreensão.

O investigado poderá responder pelos crimes de peculato e associação criminosa.

Com informações dos Correios

De acordo com o Ministério Público Federal, as verbas foram repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de convênio firmado com o município, em 2014, para a construção das escolas. As investigações apontam que as verbas não foram aplicadas o caracterizou o desvio de recursos públicos.

Segundo o Parecer Técnico da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, apenas 25,06% da construção de uma das escolas foi realizada. A outra escola teve apenas 0,13% da obra executada. As obras também não foram concluídas no prazo estabelecido que era 30 de setembro de 2016 e a prestação de contas, obrigatória até 31 de agosto de 2018, não foi apresentada.

O MPF apontou que embora Manoel Edivan tenha deixado o cargo de prefeito em dezembro de 2016, antes do fim do prazo para a prestação de contas, o seu sucessor não conseguiu apresentar as contas devido à falta de documentos e informações sobre o andamento das obras. Com isso, o sucessor adotou providências legais com objetivo de proteger o resguardo do patrimônio municipal, ajuizando uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito.

Na sentença, a Justiça absolveu o ex-prefeito do crime de responsabilidade pela não prestação de contas, pois considerou que ele estava impossibilitado de fazer, já que não estava mais no cargo ao final do prazo desta obrigação legal. Entretanto, a decisão condenou Manoel Edivan pelo crime de responsabilidade pelo desvio de recursos públicos, conforme a acusação feita pelo MPF.

A Justiça entendeu que “o modo escancarado como se deu o desvio dos recursos públicos impressionou”. A sentença também pontuou que Marajá do Sena possui o possui o segundo pior IDH educacional do Maranhão, de apenas 2,99, que, “ainda assim, o réu subtraiu às famílias desse município a possibilidade de ver seus filhos contarem com duas escolas básicas”.

Com a condenação, o ex-gestor terá que devolver o valor desviado, acrescido de correção monetária, para reparação do dano causado ao patrimônio público, e também está proibido de exercer funções públicas por cinco anos. A decisão cabe recurso.

Com informações da Justiça Federal

Segundo informações de testemunhas, o jovem, identificado como Mateus Sousa, decidiu atravessar o açude a nado. Em determinado momento, ele desapareceu nas águas.

Pela manhã, o Corpo de Bombeiros iniciou as buscas. O corpo do jovem foi localizado por um morador da cidade de Capinzal do Norte.

Mulheres morrem afogadas em Monção

Três mulheres morreram afogadas no município de Monção, após a canoa em que estavam afundar no dia 9 de março deste ano. Quatro pessoas navegavam em um lago na região quando o acidente ocorreu e apenas uma das pessoas envolvidas no acidente conseguiu sobreviver. Ela foi resgatada com vida por moradores, enquanto as outras três vítimas não resistiram.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para atender a ocorrência, e, ao se prepararem para realizar as buscas, receberam a informação de que os corpos haviam sido resgatados por moradores e pescadores da região.

As vítimas foram identificadas como Joseila de Jesus Castro, de 77 anos, Adriana Nabate, de 18 anos, e Sara Nabate, de 12 anos. Os agentes responsáveis pelo resgate dos corpos informaram que Adriana estava grávida.

Segundo o capitão Silva Filho, comandante da 9ª CIBMMA, a quarta pessoa a bordo da embarcação era um idoso, que estava conduzindo a canoa e fazia parte da mesma família das três mulheres. O capitão também enfatizou a necessidade de que embarcações como essa sejam manobradas por profissionais devidamente qualificados.

Com informações do CIBMMA

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, José Azzolini, o cumprimento do pagamento de impostos como o IPTU é fundamental para a execução das ações realizadas pela Prefeitura de São Luís.

“Atualmente, a Prefeitura de São Luís vem realizando obras e reformas de escolas, quadras, creches e postos de saúde, além da construção de hospitais, recapeamento de vias e fazendo a manutenção de diversas áreas. Essas ações são realizadas com a verba municipal arrecadada por meio de impostos essenciais para o Município como o IPTU”, afirmou José Azzolini.

O pagamento do IPTU é essencial para a continuidade do trabalho efetuado pela Prefeitura. “O Município de São Luís conta com mais de 200 mil imóveis inadimplentes do pagamento do imposto e estes créditos tributários estão sendo analisados e posteriormente serão encaminhados para a cobrança jurídica”, ressaltou José Azzolini.

As guias em atraso podem ser solicitadas diretamente com a Central de Atendimento do IPTU, via WhatsApp, pelo número: (98) 99114-9142 ou pelo e-mail: centraldeiptu2024@semfaz.saoluis.ma.gov.br.

Emissão do boleto

Para emitir o boleto, o contribuinte deverá ter em mãos a inscrição imobiliária do imóvel ou o CPF cadastrado no sistema.

Ao acessar o portal da Semfaz, deve buscar o item ‘IPTU’, clicar nele, depois em ‘Emissão de carnê’ ou ‘Emissão IPTU’, digitar a inscrição imobiliária nova (17 dígitos), ou a antiga (16 dígitos), ou o CPF vinculado ao cadastro, digitar o código de verificação e em seguida em ‘Consultar débitos de IPTU’.

Uma barra azul com o endereço do imóvel aparecerá e, após clicar nela, todos os débitos aparecerão na tela, então, basta selecionar a parcela desejada, escolher a data do pagamento e emitir a guia.

Isenção IPTU 2024

Os contribuintes poderão fazer o pedido de isenção do IPTU 2024 via WhatsApp e/ou e-mail. No site da Semfaz, em www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, no item IPTU, estão disponíveis todas as regras para isenção do IPTU 2024.

As solicitações deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do IPTU e os contatos disponíveis são: (98) 99114-9142 e e-mail: centraldeiptu2024@semfaz.saoluis.ma.gov.br.

Postos de atendimento Semfaz

As guias do IPTU também podem ser emitidas presencialmente. Atualmente, a Semfaz conta com cinco postos de atendimento descentralizados, localizados em pontos estratégicos da cidade.

Os postos funcionam em horário estendido e, também aos finais de semana, para facilitar o acesso do contribuinte aos serviços do fisco municipal.

Atendimento – Semfaz (Rua do Egito, n° 283, Centro) – De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Viva Cidadão (Shopping da Ilha) – De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h
Viva Cidadão (Golden Shopping) – De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h
Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac) – De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h
Viva Cidadão (São Luís Shopping) – De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h

Com informações da Semfaz

A investigação teve origem no Procedimento Investigatório Criminal, que analisou irregularidades no Edital nº 001/2016 do concurso municipal. Segundo depoimentos colhidos pelo MP, Claudio Cunha teria procurado vereadores e oferecido vagas no certame em troca de votos favoráveis à sua realização.

Depoimentos confirmam denúncias

Entre as testemunhas ouvidas, o ex-vereador Luis Carlos Passinho Rabelo relatou que foi procurado pelo então prefeito em seu sítio particular, onde recebeu a proposta de uma vaga para guarda municipal em troca do voto. Já Emanuel Jorge de Jesus Costa, também ex-vereador, afirmou que Claudio Cunha ofereceu uma vaga de auxiliar de serviços gerais para sua esposa em troca do apoio político. Outros ex-vereadores, Audenilson Costa Reis e Dorival Rabelo Costa, também confirmaram a existência das tratativas ilícitas.

De acordo com o MP, o crime de corrupção ativa já se configura no momento em que há a oferta de vantagem indevida, independentemente de a proposta ter sido aceita ou concretizada.

Acordo de Não Persecução Penal

Com base nas novas diretrizes do Processo Penal Brasileiro, o Ministério Público propôs um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao ex-prefeito, estipulando o pagamento de R$ 50.000,00 como forma de reparação. O valor deveria ser quitado à vista, no prazo de 30 dias, e destinado ao Instituto Maranhão Sustentável. No entanto, até o momento, não há comprovação do cumprimento dessa obrigação.

Diante da situação, o MP requer que a denúncia seja recebida pela Justiça, notificando-se o acusado para apresentar defesa no prazo de dez dias. Além disso, solicita a designação de audiência de instrução e julgamento, com a devida intimação das testemunhas listadas no processo.

Caso condenado, o ex-prefeito pode enfrentar as penalidades previstas no artigo 333 do Código Penal, que trata da corrupção ativa. O caso agora aguarda decisão judicial.

MAIS SOBRE O DEPUTADO

No final de novembro de 2024, o deputado estadual Cláudio Cunha ganhou repercussão após se referir ao caso de estupro de uma artista de circo como “sensacionalismo”. A declaração gerou críticas por envolver brutalidade sofrida por uma jovem artista em Central do Maranhão e comoveu o Estado pela gravidade do crime.

Em um vídeo divulgado em suas próprias redes sociais, Cunha disse que “Muito sensacionalismo no caso da artista de palco de circo, Camila Gomes”.

Com informações do MPMA

Conforme a denúncia, Arilson tentou matar a facadas a ex-namorada grávida. Para escapar do feminicídio, a vítima se fingiu de morta. O réu recebeu a pena definitiva de 12 anos de prisão, a ser cumprida, inicialmente, no regime fechado.

O crime

Segundo o inquérito policial, o crime aconteceu em 23 de junho de 2022, no município de Nova Colinas, termo judiciário de Balsas.

Arilson de Oliveira e a vítima mantiveram um relacionamento amoroso, que teria acabado após a mulher descobrir que estava grávida do namorado, que não suportava a ideia da gestação.

Em depoimento à polícia, a vítima disse que Arilson começou a mandar constantemente mensagens para ela, com o intuito de convencê-la a abortar, pois queria reatar o relacionamento com a ex-esposa.

No dia do crime, Arilson teria enviou mensagens à ex-namorada, marcando um encontro com ela em um local mais afastado das casas.

No horário combinado, a vítima chegou ao local, sozinha, em uma motocicleta. Arilson já estava à sua espera e foi logo começado com agressões, dando socos e chutes da ex-namorada, momento em que a mulher caiu no chão.

Na sequência, Arilson sacou uma faca da cintura e começou a desferir golpes contra a vítima, que tentava se defender com as pernas e os braços.

Quando a mulher já estava cansada, Arilson teria acertado um golpe de faca no pescoço dela, chegando a quebrar a faca. Para escapar dos ataques, ela fingiu que estava morta.

Convencido de que teria matado a ex-namorada, o denunciado pegou o celular dela e fugiu do local. Após Arilson ter ido embora, a vítima, mesmo ferida, conseguiu subir em sua motocicleta e ir para o hospital de Riachão, onde foi atendida.

Com informações do Poder Judiciário do Maranhão

Thay Evangelista justifica que deve haver um atendimento mais humanizado e adequado, considerando as especificidades de cada indivíduo.

A parlamentar destacou a relevância da medida para a inclusão e proteção da população com autismo. Ela acrescenta que o direito à saúde e à vacinação é de todos, mas, para pessoas com TEA, a realidade é muitas vezes difícil. “As barreiras de acesso são reais, e é nosso papel como legisladores criar soluções para garantir que todos tenham acesso ao cuidado de que precisam no momento certo. A vacinação domiciliar será um avanço importante para garantir que as pessoas com TEA possam usufruir dos direitos que a sociedade deve oferecer a todos”, afirmou.

Ela também ressaltou a importância da ação conjunta entre as secretarias de Saúde, Assistência Social e as equipes de saúde da família para viabilizar a execução do projeto. “Esse é um trabalho coletivo que exige a mobilização de diversas esferas do poder público. A proposta vai tornar a vacinação mais acessível e menos traumática para as famílias que enfrentam o cotidiano desafiador do TEA”, disse.

A norma reconhece como vacinação domiciliar vacinação domiciliar, a aplicação de vacinas em casa, quando a pessoa com autismo não puder se deslocar até um posto de saúde devido a suas características individuais, necessidades de saúde ou condições especiais.

Na ocasião, devem ser realizadas todas as etapas do processo de vacinação no ambiente residencial da pessoa com autismo, incluindo a avaliação prévia, a aplicação da vacina e o registro adequado.

O procedimento deve ser executado por profissionais de saúde capacitados, que deverão observar as especificidades e sensibilidades das pessoas com TEA, proporcionando um ambiente tranquilo e seguro, para a aplicação das vacinas.

Ainda segundo o projeto, o serviço será disponibilizado a partir de solicitação dos responsáveis legais ou cuidadores, com apresentação de laudo médico que ateste a condição de TEA e a necessidade do atendimento domiciliar.

Pelo texto, a responsável pela implementação e regulamentação da norma será a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A referida secretaria poderá firmar parcerias com instituições especializadas para garantir a capacitação dos profissionais e a efetividade do serviço.

“Esta medida vai contribuir diretamente com responsáveis e cuidadores de pessoas com TEA, que frequentemente enfrentam dificuldades para realizar exames e tratamentos de saúde, em ambientes de saúde convencionais”, reforça Thay Evagelista.

O Projeto de Lei 023/25 tramita nas comissões de Justiça, Saúde e Assistência Social. Após, irá para discussão em plenário, onde poderá ser votado e, se aprovado, sancionado pela prefeitura.

Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), uma testemunha presenciou o investigado cometendo atos libidinosos contra a vítima e, ao se deparar com a cena criminosa, imediatamente chamou a mãe da criança, que também assistiu ao ocorrido.

Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais cabíveis e permanecerá à disposição da Justiça para responder pelas acusações relacionadas ao crime de estupro de vulnerável.

As investigações continuam em andamento, e a Polícia Civil orienta a população a colaborar com quaisquer informações que possam contribuir para o esclarecimento completo do caso.

Com informações da Polícia Civil do Maranhão

De acordo com a 5ª Delegacia Regional de Pinheiro, o crime foi cometido a facadas quando ainda não vigorava a Lei do Feminicídio (sancionada apenas em 2015), sendo registrado como homicídio qualificado. O condenado vivia sob identidade falsa no bairro Bubalina, em Pinheiro, onde foi localizado por agentes do Centro de Inteligência da Polícia Civil.

Imirante