“Os EUA têm uma posição muito confortável em relação ao Brasil até porque é superavitário tanto em relação aos bens, quanto em relação aos serviços”, disse Haddad, em viagem a Paris, nesta terça-feira (1º).

O comércio bilateral é superavitário para os EUA uma vez que o Brasil importa mais do que exporta para o país norte-americano. Por isso, Haddad considera que não haveria motivos para taxação dos produtos brasileiros.

“Causaria até certa estranheza se o Brasil sofresse algum tipo de retaliação injustificada, uma vez que nós estamos na mesa de negociação desde sempre com aquele país justamente para que a nossa cooperação seja cada vez mais forte”, completou o ministro da Fazenda.

Às vésperas do anúncio de novo tarifaço prometido por Trump, um relatório de órgão ligado ao governo dos EUA fez críticas ao modelo de tarifas que o Brasil impõe a suas importações em setores como etanol, filmes, bebidas alcoólicas, máquinas e equipamentos, carne suína, entre outros.

Nesse contexto, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade nesta terça, projeto de lei da reciprocidade comercial, que permite ao governo retaliar medidas unilaterais comerciais que prejudiquem a competitividade das exportações do Brasil. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Lei da reciprocidade

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, elogiou a iniciativa do Legislativo, mas ressaltou que o caminho deve ser o do diálogo.

“Você ter um arcabouço jurídico legal é positivo, louvo a iniciativa do Congresso Nacional, nesse caso do Senado, que procura preservar o interesse do Brasil, mas quero dizer que o caminho é o diálogo e procurar ter uma complementariedade econômica”, comentou Alckmin nessa terça-feira.

Assim como Haddad, o vice-presidente avalia que, como os EUA têm superávit com o Brasil, o país deve ser poupado do tarifaço.

“[São] US$ 25 bilhões de superávit para os Estados Unidos. Dos dez produtos que eles mais exportam para o Brasil, oito são de tarifa zero, não tem imposto de importação. E a tarifa média final de todos os produtos e serviços é 2,7%. Então, o Brasil não é problema para os EUA”, justificou o ministro.

Com informações do Ministério da Fazenda

A operação envolveu a invasão de computadores de autoridades paraguaias para obter informações sigilosas sobre a negociação de tarifas da usina hidrelétrica de Itaipu. Esse tema é alvo de disputa comercial entre Brasil e Paraguai há anos.

A ação foi realizada por meio de um software chamado Cobalt Strike, usado para invasão de dispositivos de informática, e revelada por um servidor da Abin que deu um depoimento exclusivo ao UOL detalhando o que foi dito por ele à Polícia Federal. Além deste, outro agente da Abin também confirmou a existência da operação. Uma terceira fonte, com acesso aos detalhes, reforçou as informações.

A investigação revelou que dados de diversos alvos do governo paraguaio foram coletados. Os ataques partiram de servidores montados no Chile e no Panamá, evitando que fossem rastreados ao Brasil. Os alvos incluíram o Congresso paraguaio, a presidência daquele país e autoridades diretamente ligadas às negociações de Itaipu.

A Polícia Federal apura se a operação teve caráter ilegal. A investigação ocorre dentro do inquérito que apura desvios da Abin sob a direção de Alexandre Ramagem, ex-diretor da agência no governo Bolsonaro. No entanto, também detectou possíveis irregularidades na gestão atual.

A PF perguntou se a operação tinha autorização da cúpula da Abin. Segundo o servidor, a ação foi inicialmente aprovada pelo então diretor Victor Carneiro, no governo de Jair Bolsonaro (PL), e teve o aval do atual diretor Luiz Fernando Corrêa. Em depoimento, o agente da Abin afirmou que a operação foi apresentada pessoalmente a Corrêa, que teria demonstrado entusiasmo com a ação.

Após a publicação da reportagem, o governo Lula negou envolvimento e afirmou que a operação foi autorizada no governo anterior, em junho de 2022. Segundo nota oficial, a ação foi cancelada pelo diretor interino da Abin em março de 2023, quando a nova gestão tomou conhecimento dos fatos.

– O governo do presidente Lula desmente categoricamente qualquer envolvimento em ação de inteligência, noticiada hoje, contra o Paraguai, país membro do Mercosul com o qual o Brasil mantém relações históricas e uma estreita parceria. A citada operação foi autorizada pelo governo anterior, em junho de 2022, e tornada sem efeito pelo diretor interino da Abin em 27 de março de 2023, tão logo a atual gestão tomou conhecimento do fato – diz o comunicado oficial.

O governo Lula também afirmou que seu diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, só assumiu o cargo em 29 de maio de 2023, quando o suposto esquema já havia sido encerrado.

– O governo do presidente Lula reitera seu compromisso com o respeito e o diálogo transparente como elementos fundamentais nas relações diplomáticas com o Paraguai e com todos seus parceiros na região e no mundo – conclui a nota.

A assessoria de imprensa da Abin e o diretor Luiz Fernando Corrêa não se manifestaram até o momento. O espaço segue aberto para posicionamentos.

Pleno News

Débora ficou conhecida por pichar a estátua A Justiça nos atos do 8 de janeiro de 2023 com a frase “perdeu mané”. Ela está presa preventivamente há 2 anos, e conquistou autorização para prisão domiciliar na última semana, após grande pressão popular.

Questionado pelo jornalista da GloboNews, Octavio Guedes, sobre o assunto, Sóstenes disse que há uma possibilidade “muito forte” de seu partido lançá-la a depender da decisão de Débora e também do desenrolar dos acontecimentos políticos e judiciários.

Isso porque ela é ré em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e corre o risco de perder seus direitos políticos, além de ser sentenciada a 14 anos de prisão. O PL e seus aliados buscam aprovar um projeto de Lei para anistiá-la, assim como os demais envolvidos nos atos.

– Ela está com muitas restrições [para contato] e ainda não conversamos com ela. Mas, com certeza, em nome da liberdade e da democracia, ela terá vaga para concorrer no PL com toda certeza. Vamos trabalhar e aprovar a anistia. Iremos conversar com o presidente Hugo [Motta] na terça. Na quinta, vou colocar no Colégio de Líderes para votar na semana seguinte – disse Sóstenes, segundo informações do Poder360.

Outro nome cotado pelo PL é o de Eliene Amorim de Jesus, que também está presa há dois anos, no Maranhão. Ela é filha de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu em novembro de 2023 após sofrer um mal súbito na Papuda, penitenciária do Distrito Federal.

Clezão foi preso em razão dos atos do 8 de janeiro e, apesar dos reiterados pedidos de liberação da defesa sob o argumento de que ele sofria problemas de saúde, o ministro Alexandre de Moraes não autorizou sua saída.

– A filha do Clezão será candidata a federal pelo DF. O STF com seus exageros está criando uma safra de novos políticos da direita. Até agora já identificamos as duas – observou Sóstenes.

Pleno News

Segundo o procurador, a acusação contra o ex-presidente estava baseada somente nas palavras do tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Nos depoimentos, Cid declarou que a ordem para falsificação foi dada pelo então presidente.

No pedido de arquivamento, Gonet disse que a legislação impede que a acusação seja baseada somente nas declarações de um delator.

“A Lei n. 12.850/2013 proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente apenas nas declarações do colaborador, daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”.

Suposta Trama golpista

O procurador também ressaltou que o arquivamento da investigação sobre os cartões de vacinação não tem relação com a denúncia sobre a a suposta trama golpista. Nas investigações, Mauro Cid também atuou como delator.

“A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12.100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”, afirmou.

Deputado pode ser beneficiado

O pedido de arquivamento também deve beneficiar o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). Segundo as investigações da Polícia Federal, Reis também chegou a ter dados falsos incluídos no ConecteSUS para constar que foi vacinado contra a covid-19.

“Com relação ao deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira, há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a covid-19. Há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo público à imunização, invocando o seu próprio exemplo”, afirmou Gonet.

Em março do ano passado, a Polícia Federal concluiu que Mauro Cid atuou como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para o ex-presidente e familiares dele. Cid também teria atuado para emitir certificados para suas filhas e esposa.

Polícia Federal

No relatório da investigação, a Polícia Federal concluiu que a ordem para falsificar os certificados de vacinação contra covid-19 de Jair Bolsonaro e de sua filha partiu do próprio ex-presidente. A investigação foi finalizada em março do ano passado.

Conforme a investigação, o ajudante de ordens do então presidente teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos Estados Unidos (EUA) e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para que se cruzasse a fronteira.

Bolsonaro embarcou para os EUA com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro, após derrota na eleição presidencial de 2022. No relatório, a PF fez uma relação da adulteração do cartão de vacina do então presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Para o delegado Fábio Alvarez Shor, que atuou na investigação, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país.

Apesar das conclusões da Polícia Federal, a PGR não é obrigada a seguir o entendimento e pode pedir o arquivamento do caso.

Com informações da PGR

A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Bolsonaro e seus aliados teriam elaborado um plano para deslegitimar o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula. Segundo a acusação, o grupo teria discutido a edição de um decreto para anular o pleito e convocar novas eleições, além de buscar apoio militar para sustentar a medida. A PGR sustenta que essas ações configuram tentativa de golpe de Estado, crime previsto no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.

Além de Bolsonaro, serão julgados outros sete réus: Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil; Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência; Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens da Presidência; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Caso sejam condenados, as penas podem chegar a mais de 40 anos de prisão. Bolsonaro, no entanto, afirmou que sempre respeitou a Constituição e que não existe golpe de Estado sem “tropa, armas e liderança”. Afirmou ainda que a decisão do STF representa uma tentativa de criminalizar o debate político.

A defesa do ex-presidente pretende recorrer da decisão e sustenta que não há provas concretas contra ele. Enquanto isso, o processo segue para a fase de instrução, em que testemunhas serão ouvidas e novas provas poderão ser apresentadas. O julgamento final ainda não tem data definida, mas está previsto para o primeiro semestre de 2025.

Por Redação

Apesar do voto de Mendonça, a Corte formou maioria para rejeitar os pedidos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto. Com isso, Moraes e Dino permanecerão no caso. O placar final foi de 9 a 1 contra o impedimento dos dois ministros. Já a solicitação para afastar Cristiano Zanin foi rejeitada por unanimidade (10 a 0).

Argumentos para o impedimento

Mendonça argumentou que Moraes não poderia continuar na relatoria da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pois teria sido uma das vítimas da suposta tentativa de golpe. No caso de Dino, o ministro entendeu que ele não poderia participar do julgamento por ter ingressado com uma ação contra Bolsonaro antes de chegar ao STF.

Por outro lado, Mendonça considerou que Zanin, ex-advogado da campanha de Lula em 2022, não estaria impedido de atuar no caso, pois sua atuação anterior não comprometeria sua imparcialidade.

Contexto da decisão

No mês passado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia negado os pedidos da defesa de Bolsonaro para afastar Dino e Zanin do julgamento. A defesa do ex-presidente recorreu da decisão, levando o caso ao plenário.

Os advogados alegavam que Dino, quando ministro da Justiça, entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro, o que comprometeria sua imparcialidade. No caso de Zanin, argumentavam que sua atuação como advogado de Lula nas eleições de 2022 geraria um conflito de interesse.

Além disso, a defesa de Braga Netto tentou afastar Alexandre de Moraes da relatoria, sob o argumento de que ele seria uma das vítimas da suposta trama. No entanto, o STF rejeitou todas as solicitações.

Próximos passos

A denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e mais seis acusados do chamado “núcleo 1” da trama golpista será julgada pela Primeira Turma do STF no dia 25 deste mês. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal no Supremo.

A Primeira Turma é composta pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Pelo regimento do STF, cabe às duas turmas da Corte julgar ações penais, e, como Moraes integra a Primeira Turma, o caso será analisado por esse colegiado.

Com informações do Supremo Tribunal Federal

Sem citar os nomes dos gestores, ela lembrou a dívida paga em fevereiro pelo governo federal e cobrou “gratidão” por parte dos chefes do Executivo desses estados, que são administrados por Romeu Zema (Novo), Cláudio Castro (PL), Ronaldo Caiado (União Brasil) e Eduardo Leite (PSDB).

– Ninguém ouviu, da parte dos governadores desses quatro grandes estados, uma palavra de agradecimento ao presidente Lula nem de esclarecimento à população. Ao contrário, eles estão entre os que mais atacam o presidente, fazendo oposição sistemática a quem os socorre na hora mais difícil – disse ela.

Na última segunda-feira (17), o Ministério da Fazenda divulgou o pagamento de R$ 1,33 bilhão em dívidas de unidades federativas. Em valores arredondados, foram R$ 854 milhões para dívidas de Minas Gerais, R$ 320 milhões para o Rio, R$ 76 milhões para Goiás e R$ 73 milhões do Rio Grande do Sul.

Com exceção de Cláudio Castro, que pode concorrer ao Senado em 2026, Zema, Caiado e Leite são considerados possíveis candidatos à presidência nas próximas eleições. Um evento de lançamento da pré-candidatura do governador de Goiás está marcado para o dia 4 de abril.

Do montante de R$ 1,33 bilhão, R$ 2,8 milhões ainda foram para dívidas do Rio Grande do Norte e R$ 74 mil do município de Santanópolis (BA).

Assim como os quatro gestores alfinetados pela ministra da SRI, a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), e o prefeito de Santanópolis, Vitor do Povo (MDB), não se manifestaram sobre o pagamento das dívidas em redes sociais depois da divulgação dos valores pelo Ministério da Fazenda.

O pagamento das dívidas de estados pelo governo federal ocorre quando o Tesouro Nacional informa o devedor e pede que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra com as obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores devidos.

Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou município não realizou determinada quitação de valores.

Pleno News

Isso porque o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avalia criar uma comissão especial para concentrar a análise da proposta.

O projeto foi encaminhado ao Legislativo na terça-feira (18), junto a um pedido para acelerar a tramitação do texto no Congresso.

O acordo entre o Palácio do Planalto e Motta prevê que seja retirada a urgência desde que os parlamentares se comprometem a votar a proposta até o fim deste ano. A ideia é melhorar o ambiente de negociação com a nova gestão do Congresso.

Na quarta-feira (17), Motta afirmou que irá definir o relator do texto quando voltar da viagem que fará nos próximos dias com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para o Japão.

Como a CNN antecipou, há disputa entre nomes do PT e do centrão. Estão no páreo, Rubens Jr. (PT-MA), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Agência Governo

Os parlamentares querem que a Corte o proíba de deixar Brasília sem autorização judicial e de se aproximar de embaixadas. Também solicitam a imposição de tornozeleira eletrônica.

Os pedidos ocorreram na terça-feira (18), após o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que estava em viagem aos Estados Unidos, anunciar que se licenciará do cargo e permanecerá no país norte-americano, a fim de lutar por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Os parlamentares do PT veem risco de que Bolsonaro, que é investigado no inquérito da suposta tentativa de golpe de Estado, tente escapar para evitar uma eventual prisão.

– Certo é que de modo temerário o ex-presidente reiterou em entrevista ao portal AuriVerde Brasil, que a retenção do seu passaporte por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que o frustrou de estar presente na posse do presidente americano Donald Trump, não o impediria de fugir do Brasil se ele assim o quisesse – argumentaram.

– Por outro lado, também existem elementos que indiquem que o ex-presidente pode, ainda, pretender a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento – acrescentaram.

Na próxima terça-feira (25), a Primeira Turma do STF irá analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o líder conservador e aliados. Caso a considere válida, eles se tornarão reús.

Com informações da Agência Câmara

Terceiro deputado mais votado em São Paulo nas últimas eleições, com mais de 700 mil votos, Eduardo Bolsonaro anunciou sua decisão nesta terça-feira (18). Ele acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de implantar um regime de exceção no Brasil e disse vai se dedicar integralmente à busca pelas “devidas sanções aos violadores dos direitos humanos”. Também afirmou afirmou que vai buscar as “justas punições que Alexandre de Moraes e a Gestapo da Polícia Federal merecem”.

Ontem, Alexandre de Moraes arquivou pedido do PT para apreender o passaporte de Eduardo Bolsonaro.

Também nesta terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer contrário ao pedido do PT para apreender o passaporte de Eduardo Bolsonaro. O partido ingressou com a ação alegando que ele usa suas viagens internacionais para instigar políticos americanos contra o Supremo.

Apoio

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria, disse que Eduardo Bolsonaro tomou uma decisão difícil e dolorosa, mas necessária, de permanecer nos Estados Unidos. “Para seguir na sua luta, na denúncia contra a ditadura! Minha total admiração e respeito por Eduardo Bolsonaro!”

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmou que Eduardo Bolsonaro está exilado nos Estados Unidos com medo de ser preso e de ser perseguido. Segundo o deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), a decisão de Eduardo Bolsonaro foi “um gesto de amor ao País” que poucos fariam.

Para o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), é lamentável ver um pai de família ter de ficar em outra nação porque não confia mais na justiça de seu país. “Há harmonia entre os Poderes, quando um se diminui diante do outro? Lógico que não”, disse.

Críticas

Para o deputado Paulão (PT-AL), a decisão de Eduardo Bolsonaro demonstrou falta de solidariedade com seu pai. “Ele, como bom filho, poderia estar aqui prestando solidariedade ao pai. Ele correu e pediu uma licença de quatro meses. Que liderança é essa?”, questionou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que Eduardo Bolsonaro não pode se colocar como perseguido no Brasil. “O Brasil não persegue ninguém, mas também não será leniente ou omisso com traidores.”

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) classificou como mentira a justificativa de Eduardo Bolsonaro para ficar nos Estados Unidos, alegando que poderia ser torturado no Brasil. “O que ele quer é atacar o Supremo e desmoralizar as instituições brasileiras”, afirmou.

Com informações Agência Câmara