O governo do presidente Lula (PT) intensificou a discussão de um projeto para regular plataformas digitais e remover conteúdo das redes sociais. O projeto também define responsabilidade das empresas sobre todo e qualquer tipo de conteúdo publicado por internauta.
O objetivo do governo é fazer com que publicações sejam removidas se for considerada a violação de leis já existentes. Há também a justificativa de combate a discursos de ódio e desinformação em massa.
A intensificação de conversas sobre o tema ocorreu depois de o governo ter acumulado forte desgaste na crise do Pix e depois de a Meta ter anunciado a decisão de flexibilizar controles de conteúdo em suas próprias plataformas, como Facebook e Instagram.
Desde o início do mandato Lula tem tentado aprovar mecanismo de controle das mídias digitais, mas sem sucesso. Ele acumulou derrota no Congresso Nacional ao tentar aprovar o projeto de lei das Fake News, e agora busca outras alternativas.
O novo projeto em discussão prevê que as plataformas estejam submetidas a um dever de precaução, semelhante ao modelo europeu do “dever de cuidado”, com a atribuição de remover conteúdo considerado criminoso, sem necessidade de decisão judicial. Caberia ao próprio governo fiscalizar o cumprimento geral das regras pelas empresas.
Oposição critica
O modelo de controle, contudo, é criticado pela oposição por se aproximar ao já aplicado por países em que a liberdade de expressão foi tolhida, e onde há regime ditatorial.
A oposição no Congresso entende que remover conteúdo sem decisão judicial, e sob uma análise unilateral do próprio governo, é uma ameaça ao livre exercício de pensamento no país.
Já o governo entende que as próprias plataformas podem fazer o controle de conteúdo, sob a fiscalização do governo, sem prejuízos à liberdade.
O tema deverá ser amplamente discutido, mais uma vez, no Congresso Nacional. No Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, há defesa pública de ministros à regulação das redes sociais.
Agência Governo
