O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o esboço do que chamou de “Pacote da Democracia”.
A medida contempla uma série de regras que endureceriam a pena para quem praticar “ataques antidemocráticos” no Brasil. A lista foi apresentada na quinta (26) durante reunião entre o ministro e o mandatário no Palácio do Planalto.
As sugestões estão divididas em Projetos de Lei (PLs) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A quantidade de textos ainda será definida e depende do aval de Lula.
Uma das sugestões prevê endurecer a punição de quem “pratica ou financia atos contra a democracia”. A medida incluiria retirada de incentivos fiscais a empresas e a demissão de servidores públicos envolvidos nesse tipo de crime.
