O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os R$ 6 bilhões do programa educacional Pé-de-Meia, que haviam sido bloqueados no final de janeiro. A decisão impõe ao governo federal o prazo de 120 dias para incluir o programa no Orçamento de 2025, que ainda precisa ser votado pelo Congresso Nacional.
O bloqueio foi motivado por suspeitas de irregularidades na utilização dos recursos. Segundo o relator do caso, ministro Augusto Nardes, a decisão de desbloquear os valores levou em conta o impacto social da medida.
– É inquestionável que a suspensão dos pagamentos causará relevante impacto social negativo, atingindo milhões de estudantes brasileiros pertencentes às camadas menos favorecidas da sociedade brasileira e que contam com esses recursos para sua manutenção no ensino médio – disse o ministro em seu voto.
Nas últimas semanas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as negociações para reverter o bloqueio. Ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Jorges Messias (Advocacia-Geral da União) participaram das tratativas. A AGU recorreu da decisão do TCU no mesmo dia do bloqueio, alertando sobre o risco de paralisação do programa.
